HUMAN RIGHTS REPORT PORTUGAL 2004

Crianças
O Governo tem dado especial atenção aos direitos das crianças e ao seu bem-estar; tem amplamente financiado os sistemas públicos de ensino e de cuidados médicos. O Governo introduziu a escolaridade obrigatória durante 9 anos, de acesso livre e universal, para crianças e adolescentes até à idade dos 15 anos, a maioria dos quais frequenta a escola. O Instituto da Segurança Social, tutelado pelo Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, foi o responsável pela implementação dos programas do Governo para crianças. O Instituto promove um programa para coordenar a assistência a crianças de famílias imigrantes e um programa de apoio à 1.ª infância, que inclui a criação de melhores instalações pré-escolares. O Governo proporciona a educação pré-escolar às crianças a partir dos 4 anos de idade e até à entrada na escola básica. O Governo proporciona, ainda, cuidados de saúde a baixo custo, ou mesmo grátis, a todas as crianças e adolescentes até aos 15 anos de idade.
O abuso de crianças constituiu um problema, embora não haja nenhum padrão da sociedade relacionado com este tipo de abuso. A APAV registou 310 casos de crimes praticados contra menores (com menos de 18 anos de idade) durante o ano, envolvendo principalmente violência doméstica.
Como resultado de aturadas investigações e procedimentos judiciais, iniciados em 2002, relacionados com casos de pedofilia envolvendo a Casa Pia, uma instituição que tem à sua guarda cerca de 4 600 crianças em Lisboa, o julgamento, envolvendo 8 arguidos, começou a 25 de Novembro. Os arguidos enfrentam acusações que vão desde estupro e violação a actos homossexuais com adolescentes e abuso sexual de menores. São cerca de 13 000 as páginas de autos e 790 as testemunhas arroladas para deporem. As acusações basearam-se nos depoimentos prestados por 17 jovens nascidos entre 1984 e 1988 (de idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos à época em que terão ocorrido os abusos – entre 1999 e 2000), assim como por 29 jovens nascidos entre 1983 e 1991 (de idades compreendidas entre os oito e os 16 anos quando os alegados abusos ocorreram).
O tráfico de crianças para fins de exploração sexual e trabalho forçado permanecem um problema (vd Secção 5, Tráfico de Seres Humanos).

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