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  • quarta-feira, dezembro 14, 2005

    quarta-feira, dezembro 14, 2005

    RECADOS DA CRIANÇA

    "Apresentação da Linha Verde «Recados da Criança»:
    O Provedor de Justiça criou em 1992 a Linha Verde «Recados da Criança», destinada a acolher as queixas relativas a menores que se encontrem em situação de risco ou perigo, as quais são transmitidas pelos próprios ou por adultos em seu nome.
    O Provedor de Justiça, defensor e promotor dos direitos, liberdades e garantias e interesses legítimos dos cidadãos, abre desta forma uma via directa de acesso aos serviços da Provedoria em benefício dos cidadãos que maior dificuldade terão em reclamar perante situações de injustiça ou de ilegalidade no exercício dos poderes públicos (art. 23º da Constituição da República Portuguesa).
    Também os adultos responsáveis pela educação dos menores, ou conhecedores de situações deste teor, podem apresentar queixa."

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